O novo recado da OAB/SP sobre marketing jurídico: casos concretos estão fora do jogo, e agora?
- Erica Nogueira
- 28 de jul.
- 3 min de leitura
Se você é advogado e usa as redes sociais para divulgar seu trabalho, esse artigo é leitura obrigatória.
Na última sessão do Tribunal de Ética Profissional da OAB/SP, realizada no dia 26 de junho de 2025, foi firmada uma decisão que muda de vez o jogo do marketing jurídico nas redes: a vedação do uso de casos concretos, ainda que com dados ocultos, para qualquer tipo de publicidade ou comunicação.
Essa notícia caiu como uma bomba (ou melhor, como um lembrete) no colo de quem usa o digital para se posicionar. A decisão diz com todas as letras: não importa se você escondeu nomes, detalhes ou até alterou o contexto. Se o conteúdo for baseado em um caso real — ele não pode ser divulgado.
E agora?
O que exatamente mudou?
Na prática, essa vedação já estava prevista no Provimento 205/2021, mas agora ela ganha um reforço expresso e direto da OAB/SP:
“Independentemente do meio utilizado, a publicidade do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não sendo ética a utilização e divulgação de casos concretos.”Proc. 25.0886.2025.002152-5
A ocultação de dados ou identidade das partes envolvidas não serve como justificativa.
⚠️ Por que essa decisão é tão importante?
Porque ela toca justamente na zona cinzenta onde muitos advogados se apoiavam para criar conteúdo:“Ah, mas se eu não falar o nome do cliente, posso contar a história.”;“Se eu mudar os dados, posso usar o caso como exemplo.”;“Se eu só contar o que aconteceu como se fosse educativo, não é problema.”
➡️ Agora é claro: casos concretos não podem ser utilizados como conteúdo, mesmo que adaptados.
E isso vale para posts, stories, reels, vídeos, e até podcasts. Inclusive, a própria OAB reforçou, em outra decisão, os limites da participação de advogados em podcasts e conteúdos ao vivo, proibindo:
Mencionar resultados de casos
Citar clientes atendidos
Exibir listas ou elogios de clientes
Estimular litígio
Usar casos como forma de autopromoção
O que isso significa para o marketing jurídico?
Significa que chegou a hora de fazer o que a gente deveria estar fazendo desde o início: Marketing com estratégia, criatividade e respeito à ética.
E não se engane: isso não significa que você deve sumir do Instagram ou parar de fazer conteúdo. Pelo contrário. O que essa decisão exige de nós é mais:
✔️ Clareza estratégica
✔️ Conteúdo educativo de verdade
✔️ Conexão com o público pela via correta
✅ O que você PODE continuar fazendo:
Criar conteúdos explicativos, sobre leis, procedimentos, direitos e deveres
Trazer notícias jurídicas e fazer análises (sem sensacionalismo e sem dizer “procure seu advogado”)
Falar de forma preventiva e educativa, não comercial
Construir autoridade com consistência, não com autopromoção
Usar storytelling fictício com criatividade (desde que deixe claro que é uma situação simulada)
E se eu quiser mostrar resultado?
Você ainda pode:
Mostrar que sua agenda está cheia
Falar sobre sua rotina de trabalho
Dar bastidores (sem expor casos)
Compartilhar feedbacks, desde que estejam dentro da ética
Criar conteúdos que mostrem sua autoridade sem falar que você é autoridade
A real questão: você está disposto a sair da zona de conforto e fazer marketing jurídico com profundidade?
A decisão da OAB/SP não proíbe o marketing — ela só está reforçando que não é permitido fazer dele uma vitrine de conquistas pessoais ou uma forma disfarçada de autopromoção.
E se você acha que isso “engessa” o marketing jurídico, talvez ainda não tenha entendido que:
A autoridade de um advogado não está em contar seus casos — está em como ele se comunica com quem precisa de ajuda, mesmo sem jamais ter falado com essa pessoa antes.
Eu sei que isso muda as regras para muitos advogados que vêm tentando crescer no digital. Mas também sei que quem quiser continuar relevante, vai precisar:
Estudar mais marketing de conteúdo
Entender mais sobre posicionamento estratégico
Desenvolver uma comunicação com ética, inteligência e empatia
Afinal, quem disse que ética e estratégia não podem andar de mãos dadas?
O marketing jurídico do futuro é humano, técnico, ético e criativo. E ele já começou.
Se esse conteúdo te ajudou a enxergar com mais clareza o que muda com essa decisão, compartilha com outros advogados. A gente precisa conversar mais sobre marketing jurídico com seriedade, profundidade e visão estratégica.
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